O Brasil e a Alemanha apresentaram uma proposta de resolução à Assembleia Geral da ONU, pedindo aos países membros que protejam o direito à privacidade, garantido por leis internacionais.
Os dois países submeteram, na sexta-feira, um esboço de resolução sobre a proteção da privacidade na era digital ao Terceiro Comitê da assembleia, que lida com as questões de direitos humanos.
A Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos teria grampeado telefones de líderes estrangeiros, incluindo a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
Sem citar os Estados Unidos pelo nome, o esboço de resolução diz que a coleta ilegal de dados pessoais, incluindo por internet, viola a proteção das comunicações estipulada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Convenção Internacional dos Direitos Humanos. O projeto de resolução condena tais atos, uma vez que viola o direito à privacidade e liberdade de expressão, além de ameaçar a base de uma sociedade democrática.
Os governos brasileiro e alemão querem a aprovação do esboço de resolução pela assembleia até o final do ano.
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