Na sexta-feira passada, o governo japonês anunciou medidas para combater a distribuição não-autorizada de mangás e animês japoneses pela internet. Será criada uma comissão contando com a participação dos setores público e privado que vai estudar a criação de um marco legal. A meta é bloquear o acesso a páginas ilegais de distribuição deste tipo de material. Serão afetadas somente páginas consideradas especialmente maliciosas mas, mesmo assim, alguns grupos na indústria são contra o bloqueio.
No Comentário de hoje, vamos ouvir o professor Tatsuhiro Ueno, da Escola de Direito da Universidade Waseda. O professor Ueno é especialista em direito de propriedade intelectual, e vai nos falar sobre a questão do bloqueio.
Ele diz: "Recentemente, o número de páginas ilegais aumentou acentuadamente. Este é o caso especialmente das páginas de mangás e animês. O governo anunciou planos de pedir às telecoms a adoção de medidas para bloquear estas páginas, numa tentativa de diminuir os danos. Até o presente momento, apenas páginas de pornografia infantil eram bloqueadas.
Segundo um grupo da indústria, seus dados mostram que uma certa página ilegal chega a ter 160 milhões de acessos por mês. Os acessos são, em sua maioria, feitos de dentro do Japão. Isto significa que o número de pessoas comprando mangás e revistas está diminuindo. Calcula-se que os prejuízos financeiros resultantes das páginas ilegais sejam de cerca de 2 bilhões e 800 milhões de dólares.
Muitas destas páginas ilegais não são hospedadas no Japão. Os servidores encontram-se no exterior, e seus operadores ficam em áreas que não podem ser identificadas. Nestes casos, como a lei de direitos autorais do Japão não se aplica e elas não podem ser processadas criminalmente, as páginas não podem ser detidas. Por isso, o governo decidiu pedir às telecoms o bloqueio do acesso de usuários comuns a estas páginas ilegais.
A Constituição garante a liberdade de telecomunicação. A Lei de Empresas de Telecomunicações protege a privacidade da comunicação com base na Constituição japonesa. Infratores desta lei podem ser processados criminalmente.
Alguns dizem que, em vez de pedir às telecoms o bloqueio do acesso sem um debate adequado sobre a questão, um marco legal deveria ser adotado em primeiro lugar. Sem tal medida, o governo poderia estender seu pedido para conseguir o bloqueio voluntário com base em outras questões além dos direitos autorais. Páginas poderiam ser bloqueadas porque o governo acreditaria serem maliciosas.
A recente decisão do governo japonês provocou fortes protestos não apenas das telecoms, mas também no mundo acadêmico. Desta vez, o governo praticamente pediu para que o bloqueio fosse executado sem um debate adequado. Sob um ponto de vista global, existem alguns países que bloqueiam ativamente páginas na internet. Acredito que o sistema do Japão deveria ser discutido após se estudar a situação nestes países.
