Por Uehara Yuu
Fonte:NHK World Press All Rights Reserved
O Parlamento japonês aprovou uma revisão da lei sobre pornografia infantil e de emissão de penalidades por possessão de fotos indecentes de crianças.
A revisão foi aprovada pela Câmara Alta do Parlamento e se tornou lei na quarta-feira.
Anteriormente, a lei proibia vendas de fotos indecentes de crianças com menos de 18 anos de idade, mas não emitia penalidade pela possessão das mesmas.
A lei revisada imporia uma penalidade por possessão, que seria de até um ano de prisão ou multa de até mesmo 10 mil dólares.
Contudo, pessoas que já possuam tais fotos pornográficas não seriam punidas por um período de 12 meses depois de a nova lei entrar em vigor.
Gráficos de publicações cômicas e de computador seriam isentos da nova regulamentação, devido a inquietações de que a liberdade de expressão venha a ser envolvida.
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